O Presidente da República sancionou na noite desta quinta-feira (04) o Projeto de Lei 2564, aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional. A Lei passou a valer hoje, com a publicação do Diário Oficial da União (DOU).

O texto, que teve origem no Senado, foi aprovado em Julho pela Câmara com ampla maioria (449 votos a 12). O requerimento só não foi enviado direto ao Presidente porque os deputados precisavam inserir uma fonte de recursos para torná-lo viável. Essa situação foi resolvida com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022.  De antemão, Bolsonaro já havia sinalizado à imprensa que iria sancionar o projeto, mas estava esperando apenas a fonte de custeio.

Na cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a enfermagem simboliza o cuidado e complementou: “E hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”.

O valor fixado foi de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse valor segue como referência para calcular o mínimo salarial dos técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Os valores ficaram assim:

• R$ 4.750,00 (enfermeiros);

• R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem);

• R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem);

• R$ 2.375,00 (parteiras).

À primeira vista o Governo Federal calcula um impacto de R$ 23 bilhões no orçamento geral neste ano de 2022 e R$ 24,9 bilhões em 2024, porém pelos cálculos da Câmara, os custos são menores, chegando a R$ 16 bilhões.